Livre mercado de energia reduziria em 30% as contas de luz

Neste início de 2021 um estudo capitaneado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia entregou para os órgãos reguladores do setor um estudo prevendo uma economia de 30% nas contas de energia elétrica caso sejam implantadas medidas de abertura do mercado brasileiro de eletricidade.

Segundo o estudo, seria possível implementar essa abertura oferecendo ao consumidor a chance de escolher os fornecedores de energia, fazendo com que o preço seja drasticamente afetado pelo cenário de livre concorrência.

Essa abertura não apenas traria benefícios na diminuição dos custos da conta de luz, como até mesmo permitiria que o consumidor escolhesse se prefere receber sua energia de fontes de energia limpa, como solar ou eólica. Atualmente somente empresas que consomem um mínimo de 2.000 watts usufruem dessa liberdade de contratação.

Curiosamente, esta é uma discussão que sempre traz grandes embates entre estatistas e entusiastas do livre mercado. Os defensores das concessões monopolistas proclamam aos quatro ventos que o mercado por si só não é capaz de oferecer soluções viáveis para problemas de grande escala, como seriam os investimentos em energia elétrica. Para estes estatistas, apenas o estado outorgando concessões monopolistas poderia trazer os incentivos para que empreendedores privados arriscassem seu capital neste tipo de negócio.

No entanto, os estatistas ignoram o fato de que esse modelo de mercado aberto de energia já é uma realidade em diversos países, como Canadá, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, que a propósito, também são países bastante conhecidos por promover um ambiente de liberdade econômica e geração de riqueza.

No arranjo brasileiro, as empresas envolvidas investem muito pouco em capital e usufruem de lucros absurdos. Inclusive, especialistas em investimentos costumam apontar para as concessionárias de energia como empresas pagadoras de gordos dividendos, justamente porque sua posição de conforto lhes possibilita ter um caixa muito alto enquanto que suas contrapartidas são realmente pífias.

Por tais fatores, os auto proclamados justiceiros sociais deveriam ser os primeiros a exigir o fim desse arranjo nefasto. Afinal, capitalistas especuladores usam dessas empresas monopolistas como fonte de lucro fácil e quase sem riscos, e tudo isso às custas das elevadas taxas de energia que são pagas pelas famílias mais pobres.

No entanto, não estranhe se nos próximos dias vierem a público uma horda de partidos vermelhos condenando a abertura de mercado do setor elétrico. Como já dito, eles precisam a todo custo sustentar a narrativa de que você necessita do estado, e que sem a intervenção de políticos benevolentes você estaria completamente nas trevas ou no máximo tendo sua casa abastecida por lamparinas.

Assim mesmo, uma das irônicas consequências é que os mesmos defensores desse arranjo perverso não perdem a menor chance de culpar o capitalismo por todos os problemas que atingem o arranjo vigente, que é por eles tão ardentemente defendido. Deste modo, problemas como os que acometeram o Amapá imediatamente são anunciados pela esquerda como sendo uma falha de mercado que precisa ser corrigida pelo estado interventor, embora seja o próprio estado, suas licitações e estruturas perversas de incentivos quem de fato gera todo esse cenário escabroso.

Na esteira do que já foi dito sobre altos custos de energia, convém recordar que recentemente chegou a circular na imprensa um quadro comparativo em que o Brasil figurava como o 37º país que mais cobra pelos serviços de luz, o que chega ser quase inexplicável, dado todo o potencial hídrico brasileiro.

Nas causas por detrás desse descalabro podemos citar a desavergonhada incidência de impostos como o PIS/COFINS, além da famosa socialização dos prejuízos, como os famosos gatos de luz cujos custos são prontamente repassados pelas empresas para que sejam quitados pelo consumidor comum.

Outras razões de queixa ainda incluem a instabilidade e interrupções na distribuição de energia, o que invariavelmente implica em prejuízos para empresas tanto em maquinário, como em estoques que necessitam de constante refrigeração. O irônico é que as empresas são justamente aquelas que arcam com as contas elétricas com as tarifas mais caras, já que no Brasil é praticamente crime empreender e gerar riqueza.

Some-se a esse arranjo perverso as constantes alterações de bandeiras tarifárias e você terá um cenário que desmotiva qualquer um que queira empreender e calcular custos de uma forma minimamente racional e coerente. Sim, todo esse sistema perverso de monopólios impacta de forma infernal as possibilidades de negócios no país.

Vale menção ainda que a maldição do setor elétrico chega a influenciar até mesmo o cenário das criptomoedas. Os nerds de plantão que já tiveram a curiosidade de calcular os custos de investir em mineração de bitcoin ou Ethereum sabem bem que as tarifas cobradas no Brasil torna praticamente proibitivo o funcionamento de máquinas de mineração por aqui.

Por todo o exposto, fica mais do que claro que o Brasil necessita urgentemente das tão anunciadas reformas e abertura comercial, as quais raramente saem do papel.

Caso porém esse novo projeto realmente vingue, e se realmente as tarifas de energia tiverem um barateamento na ordem dos 30%, esse será um claro motivo para comemoração por parte dos amantes da liberdade.

Os problemas de um sistema tributário insano

Há uma famosa frase atribuída a Albert Einstein que enuncia o seguinte: só há duas coisas infinitas, o universo e a estupidez humana.

Em que pese toda a sapiência do célebre físico, há pelo menos mais uma infinitude que Einstein não reconheceu: a infinitude da sanha arrecadatória da máfia estatal.

Alguns podem discordar. Certamente haverão até mesmo aqueles que apontarão para reformas que são implementadas em prol de revogar certas taxas e tirar um pouco o sufoco da iniciativa privada. Isso contudo não altera a natureza fundamental do estado.

A experiência demonstra que mesmo quando o estado desacelera seu ímpeto arrecadatório, essa atitude é meramente temporária ou estratégica, afinal, até alguns dos políticos menos estúpidos sabem que tributar demais pode representar a diminuição da arrecadação no longo prazo, conforme o famoso enunciado da curva de Laffer.

No Brasil, porém, há uma notória prevalência de legisladores estúpidos, e como nas democracias as decisões são tomadas por maioria de votos, o resultado é que por aqui opta-se pela abordagem tributária mais imbecil, ordenhando a vaca 24 horas por dia, até ela se estrebuchar.

Existem diversos exemplos que ilustram esse fenômeno. Em anos recentes o Jockey Club de São Paulo vem sendo uma das mais notórias vítimas da sanha arrecadatória estatal. Contando com praticamente um século e meio de história, atualmente o tradicional clube paulista parece destinado a ser esmagado pela impressionante cifra de R$ 190 milhões em dívidas tributárias e R$ 27 milhões em pendências trabalhistas.

Somente no ano de 2021 a cobrança do IPTU contra o clube é estimada em dezoito milhões de reais, que pode até mesmo estar sendo cobrada de forma ilegal pela prefeitura, isso porquê dentro do nosso manicômio tributário há dúvidas se o imóvel do clube deveria ser considerado como imóvel urbano ou rural, alterando substancialmente as repercussões tributárias.

Falando em manicômio tributário, o Jockey Club é praticamente o único clube paulistano a não ser contemplado pelas normas de isenção tributária. A absurda justificativa jurídica é que as leis em questão outorgam a isenção tributária para entidades similares ao Jockey Club, , mas excluindo os estabelecimentos que vendam pules, o sistema de aposta de corridas de cavalos.

Aliás, falando em pules, um imbróglio jurídico sobre essa atividade chegou recentemente a ser discutida no STF, que firmou a tese de que o sistema de pules deveria ser considerado como serviço, e como tal ter sua tributação pelo ISS, o imposto sobre serviços.

Some-se a tudo isso o fato de que as bizarras políticas de distanciamento social também estão fazendo seu papel em acelerar a marcha fúnebre da instituição, de modo que não será estranho se em um futuro próximo tivermos notícia de que o Jockey club paulista acabou por fechar.definitivamente.

O diagnóstico libertário sobre situações como essas já é bem conhecido. A tributação compulsória estatal não é outra coisa senão roubo generalizado.

Não há diferenças significativas entre a tributação estatal e o assalto efetivado pelas organizações criminosas. Em suma, ambos usam de ameaça ou violência para confiscar rendimentos de pessoas pacíficas que nada lhes devem. A única distinção é uma promessa vazia feita pelo estado de que o dinheiro tirado de você a força será utilizado em empreendimentos úteis, embora o cidadão comum jamais tenha usufruído qualquer vantagem advinda de instituições como a FUNAI ou das lagostas que abastecem os excelsos pretórios.

Adicionalmente, cabe ressaltar que mesmo aqueles que não convergem com a conclusão de que imposto é roubo fariam bem e opor-se energicamente ao labirinto tributário brasileiro, não só por que a carga tributária geral é aviltante, em que se chega a trabalhar cinco meses do ano apenas para alimentar a apocalíptica máquina pública, como também pelo fato de que a quantidade e complexidade dos tributos também matam no berço a maioria das oportunidades de gerar riqueza.

Não há a menor justificativa para que se insista em uma fórmula tão tenebrosa. O Brasil já soma 92 diferentes tributos catalogados, sendo que na maioria dos países civilizados esse número mal chega a 20. As leis que instituem tais tributos também tornam hercúleo o processo de pagamento de impostos, com a criação de regras, exceções, e regras que estabelecem as exceções das exceções.

Nesse truncado labirinto tributário, as empresas brasileiras levam em média 62,5 dias ou 1501 horas ao ano com procedimentos burocráticos para que se possa quitar os impostos no país. Numa comparação, os países integrantes da OCDE chegam a dedicar 90% a menos de tempo para se desincumbir dos seus encargos tributários.

Para diminuir os riscos de alguma autuação pela receita por inconsistências nas complexas informações financeiras, as empresas habitualmente precisam remunerar contadores, advogados e até auditores privados. Com isso, gasta-se cerca de R$ 60 bilhões por ano apenas para não ser multado ou preso pelo leviatã estatal.

O advogado vinicius leôncio compilou um livro contendo as principais normas tributárias do Brasil. No seu lançamento, o livro ostentava 2,10 metros de altura por 1,4 metros de largura, contando ainda com mais de 7 toneladas e 41000 páginas. Ainda segundo o advogado, seu compilado não conseguiu reunir todas as normas em vigor no Brasil, pois que os milhares de municípios tem autonomia legislativa e diariamente são criadas cerca de 35 normas tributárias inéditas.

Mas se engana quem acredita que reformas possam ser um bom remédio contra essa insanidade. As ações reformistas que o congresso aceita discutir geralmente visam modificar as rebarbas do sistema, assim como aconteceu na reforma trabalhista. Já o que seria de fato necessário para o país entrar nos eixos seria incinerar toda essa estrovenga legislativa.

Dado todo o exposto, seguramente a bandeira do Brasil deveria ser reformulada afim de exibir a dantesca frase: Vós que aqui entrais, abandonai toda a esperança.