Os problemas de um sistema tributário insano

Há uma famosa frase atribuída a Albert Einstein que enuncia o seguinte: só há duas coisas infinitas, o universo e a estupidez humana.

Em que pese toda a sapiência do célebre físico, há pelo menos mais uma infinitude que Einstein não reconheceu: a infinitude da sanha arrecadatória da máfia estatal.

Alguns podem discordar. Certamente haverão até mesmo aqueles que apontarão para reformas que são implementadas em prol de revogar certas taxas e tirar um pouco o sufoco da iniciativa privada. Isso contudo não altera a natureza fundamental do estado.

A experiência demonstra que mesmo quando o estado desacelera seu ímpeto arrecadatório, essa atitude é meramente temporária ou estratégica, afinal, até alguns dos políticos menos estúpidos sabem que tributar demais pode representar a diminuição da arrecadação no longo prazo, conforme o famoso enunciado da curva de Laffer.

No Brasil, porém, há uma notória prevalência de legisladores estúpidos, e como nas democracias as decisões são tomadas por maioria de votos, o resultado é que por aqui opta-se pela abordagem tributária mais imbecil, ordenhando a vaca 24 horas por dia, até ela se estrebuchar.

Existem diversos exemplos que ilustram esse fenômeno. Em anos recentes o Jockey Club de São Paulo vem sendo uma das mais notórias vítimas da sanha arrecadatória estatal. Contando com praticamente um século e meio de história, atualmente o tradicional clube paulista parece destinado a ser esmagado pela impressionante cifra de R$ 190 milhões em dívidas tributárias e R$ 27 milhões em pendências trabalhistas.

Somente no ano de 2021 a cobrança do IPTU contra o clube é estimada em dezoito milhões de reais, que pode até mesmo estar sendo cobrada de forma ilegal pela prefeitura, isso porquê dentro do nosso manicômio tributário há dúvidas se o imóvel do clube deveria ser considerado como imóvel urbano ou rural, alterando substancialmente as repercussões tributárias.

Falando em manicômio tributário, o Jockey Club é praticamente o único clube paulistano a não ser contemplado pelas normas de isenção tributária. A absurda justificativa jurídica é que as leis em questão outorgam a isenção tributária para entidades similares ao Jockey Club, , mas excluindo os estabelecimentos que vendam pules, o sistema de aposta de corridas de cavalos.

Aliás, falando em pules, um imbróglio jurídico sobre essa atividade chegou recentemente a ser discutida no STF, que firmou a tese de que o sistema de pules deveria ser considerado como serviço, e como tal ter sua tributação pelo ISS, o imposto sobre serviços.

Some-se a tudo isso o fato de que as bizarras políticas de distanciamento social também estão fazendo seu papel em acelerar a marcha fúnebre da instituição, de modo que não será estranho se em um futuro próximo tivermos notícia de que o Jockey club paulista acabou por fechar.definitivamente.

O diagnóstico libertário sobre situações como essas já é bem conhecido. A tributação compulsória estatal não é outra coisa senão roubo generalizado.

Não há diferenças significativas entre a tributação estatal e o assalto efetivado pelas organizações criminosas. Em suma, ambos usam de ameaça ou violência para confiscar rendimentos de pessoas pacíficas que nada lhes devem. A única distinção é uma promessa vazia feita pelo estado de que o dinheiro tirado de você a força será utilizado em empreendimentos úteis, embora o cidadão comum jamais tenha usufruído qualquer vantagem advinda de instituições como a FUNAI ou das lagostas que abastecem os excelsos pretórios.

Adicionalmente, cabe ressaltar que mesmo aqueles que não convergem com a conclusão de que imposto é roubo fariam bem e opor-se energicamente ao labirinto tributário brasileiro, não só por que a carga tributária geral é aviltante, em que se chega a trabalhar cinco meses do ano apenas para alimentar a apocalíptica máquina pública, como também pelo fato de que a quantidade e complexidade dos tributos também matam no berço a maioria das oportunidades de gerar riqueza.

Não há a menor justificativa para que se insista em uma fórmula tão tenebrosa. O Brasil já soma 92 diferentes tributos catalogados, sendo que na maioria dos países civilizados esse número mal chega a 20. As leis que instituem tais tributos também tornam hercúleo o processo de pagamento de impostos, com a criação de regras, exceções, e regras que estabelecem as exceções das exceções.

Nesse truncado labirinto tributário, as empresas brasileiras levam em média 62,5 dias ou 1501 horas ao ano com procedimentos burocráticos para que se possa quitar os impostos no país. Numa comparação, os países integrantes da OCDE chegam a dedicar 90% a menos de tempo para se desincumbir dos seus encargos tributários.

Para diminuir os riscos de alguma autuação pela receita por inconsistências nas complexas informações financeiras, as empresas habitualmente precisam remunerar contadores, advogados e até auditores privados. Com isso, gasta-se cerca de R$ 60 bilhões por ano apenas para não ser multado ou preso pelo leviatã estatal.

O advogado vinicius leôncio compilou um livro contendo as principais normas tributárias do Brasil. No seu lançamento, o livro ostentava 2,10 metros de altura por 1,4 metros de largura, contando ainda com mais de 7 toneladas e 41000 páginas. Ainda segundo o advogado, seu compilado não conseguiu reunir todas as normas em vigor no Brasil, pois que os milhares de municípios tem autonomia legislativa e diariamente são criadas cerca de 35 normas tributárias inéditas.

Mas se engana quem acredita que reformas possam ser um bom remédio contra essa insanidade. As ações reformistas que o congresso aceita discutir geralmente visam modificar as rebarbas do sistema, assim como aconteceu na reforma trabalhista. Já o que seria de fato necessário para o país entrar nos eixos seria incinerar toda essa estrovenga legislativa.

Dado todo o exposto, seguramente a bandeira do Brasil deveria ser reformulada afim de exibir a dantesca frase: Vós que aqui entrais, abandonai toda a esperança.