Uma posição libertária sobre censura e controle estatal da internet.

    Esquentou nessa semana uma outra etapa da crise institucional instalada no planalto, dessa vez tendo como pano de fundo o controle estatal sobre publicações e instituições privadas na internet.
    O assunto não é inédito. Anos atrás agrupamentos pró privacidade na internet, como o partido pirata, avisavam que o marco civil da internet poderia gerar todas as facilidades que o governo precisaria para fazer controle e censura online, coisa que certamente o governo tinha todo o interesse em fazer. Aliás este era apenas um dos segmentos que o governo visava controlar, tendo na época ensaiado diversas vezes os projetos de controle social da mídia.
    Agora veio a tona a polêmica envolvendo o General Santos cruz e o humorista Danilo Gentili. O general defendia uma legislação "contra abusos" na internet enquanto que o comediante via nessa iniciativa mais uma evidência de uma ferramenta a ser utilizada para perseguições arbitrárias, assunto do qual ele entende. o que de relevante fica é o assunto que foi descortinado sobre os potenciais controles ideológicos que podem vir dessa legislação, e o apoio que ela vem recebendo de alguns "liberais".
    Nos dias que se passaram Eduardo Bolsonaro publicou uma enquete pedindo um posicionamento sobre leis estatais que fizessem um controle da internet e das redes sociais. A enquete felizmente encerrou demonstrando que para cada uma pessoa favorável à lei haviam duas outras contrárias. Subsequentemente Jair Bolsonaro publicou em seu twitter que o estado não faria uma lei nesses moldes, e quem ficasse contrariado fosse fazer um estágio na Coreia do norte.
    O que é perturbador em todos estes acontecimentos é o fato de alguns conservadores terem visto nesse episódio uma chance de se proteger contra expulsões arbitrárias que pessoas de direita vem sofrendo em plataformas como facebook.     Curiosamente, tais conservadores estão instando que o estado interfira nas empresas privadas afim de lhes proteger do despotismo. Irônico, não?
    A posição deles é insustentável. O argumento da quebra de contrato, por exemplo, se for um argumento tão bom quanto se espera, então já encerra a possibilidade da lide ser judicializada para que o facebook cumpra com as próprias cláusulas contratuais, não sendo para isso necessário uma nova lei.
    A síntese de tudo é que a proposta quer criar uma "neutralidade" quanto as posições políticas das empresas, afim de que uma pessoa conservadora não sofra discriminação por parte dos sensores da plataforma. No entanto, os conservadores deveriam ter outra compreensão sobre o direito que cada um deve ter de discriminar outros indivíduos.
    Sim, encare isso de uma vez por todas: -- Todos nós somos discriminadores! Nós fazemos discriminação entre pessoas na hora de escolher relacionamentos, amizades, relações de consumo, religião e até pra decidir de forma unilateral quem entra ou não em nossas casas. Tolher isso seria realizar a maior das arbitrariedades. Consequentemente, tão logo o estado possa obrigar que empresas não façam filtragens da sua clientela e publicações, também estaremos a menos de um passo para que conservadores tenham que oferecer produtos e serviços para quaisquer indivíduos que o estado resolva que serão destinatários de seus produtos e serviços. Evidentemente oferecer tal poder ao estado é um feitiço que pode se virar contra o feiticeiro.
    A coisa toda encerra mais um problema. Se empresas como youtube e facebook não puderem se tornar tão ruins quanto elas tem potencial para ser, então isso macula a existência de uma seleção natural entre as empresas. Dizendo de outra forma, se da última vez que um projeto conservador enfrentou um projeto progressista os conservadores levaram a melhor, (outubro de 2018), então o facebook deve ter toda a liberdade de ignorar essa realidade e errar o quanto possa e de se sabotar o quanto possa, para que seus negócios se confinem em uma bolha progressista e uma rede social concorrente como o GAB tenha a possibilidade de enxergar essa oportunidade de negócios e de conquistar essa clientela conservadora que ficou órfã por mera politicagem do concorrente.